Senador Aécio Neves quer fim do complexo de vira-lata da economia

Senador Aécio Neves: Governo de Minas

Senador Aécio Neves lidera em MG movimento para cobrar justiça dos gigantes da mineração entre os que pagam em royalties no Brasil e no mundo.

Minas Gerais levanta novamente sua voz para além das montanhas. Durante 300 anos, o solo mineiro fez a riqueza do Brasil e de boa parte do mundo. E do mesmo chão de minério de ferro é que os mineiros, altivos, hoje, buscam mais justiça na recompensa por seus esforços históricos.

O senador Aécio Neves tem liderado a discussão nacional pela revisão dos royalties pagos pelas atividades da mineração. E também é protagonista do movimento que acaba de nascer em Belo Horizonte e que promete conquistar o Brasil: o “Minério com mais justiça – como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já”.

A discrepância entre a arrecadação final dos municípios brasileiros com os royalties do minério em comparação com outras atividades, como a do petróleo, tem sido surreal. Tudo que é pago pelas mineradoras em impostos compensatórios no Brasil não chegam a 4% do que é cobrado pela exploração do petróleo.

Enquanto se arrecada mais de R$ 20 bilhões em royalties do petróleo no Brasil, no mesmo período, todos os municípios e estados que possuem minas de minério de ferro sendo exploradas diariamente dividem pouco mais que R$ 1 bilhão.

É importante que se entenda que a luta não é por diminuir o que se paga pelo petróleo. Ao contrário, este valor é justo por todo o lucro que o município oferece às empresas e também pelos riscos ambientais que esta exploração pode causar.

A luta por mais justiça vai no sentido de rever um sistema tributário perverso, que deixa migalhas paras os municípios que assistem toneladas de minério de seu solo seguirem para o exterior, com riscos ambientais eminentes – muitas vezes já transformados em catástrofes -,  sem que uma compensação justa por isto seja feita.

Hoje, para explorar o solo brasileiro e seu minério de ferro, as empresas pagam apenas 0,2% a 3% sobre o valor do faturamento líquido da venda, na chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os ditos royalties.

Na verdade, desde que a legislação que normatiza a tributação do setor foi alterada em 1988, com a substituição do Imposto Único sobre Mineral (IUM) pela CFEM, o Brasil passou a ser o país com a menor participação tributária sobre o minério de ferro explorado, entre todos os maiores exportadores mundiais: cerca de US$ 0,26 por tonelada.

A presidente Dilma Rousseff, logo após sua posse, disse abertamente, durante o XXII Fórum dos Governadores do Nordeste, em Sergipe, em fevereiro de 2011, que iria enviar ao Congresso Nacional uma proposta para rever o marco regulatório da mineração.

No mesmo ano, logo após assumir o mandato como senador, Aécio Neves foi além: apresentou proposta real para elevar a alíquota da CFEM a 5% sobre a receita bruta das mineradoras. Uma proposta simples, que faz justiça ao Brasil e que cobraria das mesmas gigantes da mineração que aqui algo próximo do que elas pagam para fazer a mesma exploração em outros lugares do mundo.

Não existe nenhum absurdo nesta proposta, como alguns segmentos poderosos da cadeia da mineração querem confundir a opinião pública. Na Austrália, por exemplo, a tributação pode atingir 7%. No Canadá, onde existe a liberdade para as províncias estipularem suas taxações, as alíquotas chegam a 12% sobre o lucro líquido ou 13% sobre a receita líquida. No Chile, é de 6% do valor líquido das vendas de minérios que não sejam ouro, prata ou cobre. E, em todos eles, os governos centrais já foram proativos em propor reajustes nesta taxação.

O que Minas Gerais e outros importantes estados, como Pará e Amapá, buscam não é algo a mais. É sim, que se faça justiça e se pague o mínimo que a decência da exploração econômica exige.

Os nossos tempos de complexo de vira-lata, para lembrar o mestre Nelson Rodrigues, já ficaram para trás. Não podemos mais estar entre as maiores economias do mundo e sermos tratados como uma colônia em que as monarquias brincam de dividir o mapa mundi em linhas retas.

Os mineiros não aceitam mais assistirem as lascas de suas montanhas se transformarem em lucros sem que uma parcela correspondente seja revertida em melhorias na vida dos brasileiros.
É importante também destacar que o dinheiro pago pelas mineradoras em royalties para prefeituras, governos estaduais e União não é usado para pagamento de dívidas ou folha de pagamento. São recursos de “ouro”, pois só podem ser aplicados em prol da comunidade, na forma de melhoria da infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação.

Quando os mineiros levam às ruas o movimento “Minério com mais justiça”, nasce mais uma oportunidade para a presidente Dilma Rousseff se posicionar ao lado dos brasileiros.

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