Sete bilhões de verdes – Artigo do secretário-geral do PSDB, dep. fed. Rodrigo de Castro

Publicado no Estado de Minas 

Na última participação nossa neste jornal, trouxemos um exemplo de governança de um município que, adotando um projeto bem estruturado e convalidado pela população, a que denominou “Município Verde”, conseguiu, em dois anos, abolir práticas extrativas e extensivas de produção, sem abrir mão da geração de renda e empregos – um modelo de desenvolvimento que leva em conta a preservação do meio ambiente.

Reunidos no Rio de Janeiro, em espaço transformado temporariamente em território das Nações Unidas, dirigentes de mais de uma centena de nações discutem um novo modo de produção, a “economia verde”, e a sua operacionalização pelos diversos países. Cabe à Rio + 20 propor a construção de uma nova ordem, em que o crescimento econômico, até mesmo relativizando questões de soberania, subordine-se à supremacia da sobrevivência do homem na terra.

A experiência de outras cúpulas mostrou que, ainda que todos estejam de acordo com os princípios ou conceitos preservacionistas, há que se estar de acordo, também, com o conjunto de ações necessárias à sua implantação. Em outras palavras, há que existir consenso não somente em relação à concepção teórica como também em relação à operacionalização, ou seja, a prática.

Tal consenso deve refletir-se na assinatura de acordos que obriguem e condicionem as nações a cumprirem as resoluções e metas, mediante imposição de restrições, inclusive comerciais, com rigoroso acompanhamento da comunidade internacional que se organiza em torno da ONU.

O sucesso da Rio + 20 é o futuro do planeta e o primeiro desafio a vencer é a harmonização dos conceitos sobre o tema central do evento, de forma a se falar a mesma linguagem e a se poder formular ações a partir de um mínimo, aceito por todos, que constituirá a visão da cúpula sobre economia verde.

Não é uma tarefa fácil. Os países pobres interpretam a economia verde como estratégia de marketing dos países ricos para a venda de tecnologia. Tende a ser essa, também, a visão dos países em desenvolvimento que, tendo conquistado algum nível de crescimento econômico, veem a economia verde como uma manobra de proteção dos países ricos no sentido de arrefecer esse processo. De acordo com os movimentos sociais, presentes em eventos paralelos à Rio + 20, a economia verde é a nova embalagem colorida do neoliberalismo. De mais a mais, há também a discussão de subtemas como o pagamento por serviços ambientais, sobre os quais não há convergência, mesmo podendo isso significar a inclusão de pequenos agricultores e populações indígenas.

Sob o aspecto científico, essas correntes correspondem a teorias que variam entre a clássica, para a qual as soluções ambientais passam necessariamente pelo avanço tecnológico, e a ecológica, que entende a economia como parte do ecossistema global e, portanto, defende o uso responsável dos recursos naturais. Há, ainda, a teoria do PIB zero e a do PIB negativo. Aquela defende a estabilização da produção e da população, até o nivelamento de todos num patamar de prosperidade, que é o patamar já atingido pelos países ricos. Da exacerbação dessa linha de entendimento resulta a do PIB negativo que prega que, dada a finitude dos recursos naturais, o crescimento contínuo é insustentável.

O Brasil tem a mesma visão dos países pobres, integrantes do G-77 e que, na prática, equivale ao modelo ecológico. Anfitrião desse importante evento, assim como foi na ECO-92, o país tem fundamentados motivos para ter uma posição de vanguarda e ser uma das lideranças na transição do modo de produção atual para a economia verde.   Cito aqui passagem de artigo de autoria do Senador Aécio Neves: “…é hora de nos posicionarmos com a convicção de quem pode se tornar o primeiro país desenvolvido com economia de baixo carbono, ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis. Não podemos perder a oportunidade de contribuir para a fundação de um novo modelo de desenvolvimento – justo e solidário – que possa servir de referência”.

De fato, para um país continental, como o Brasil, detentor do maior potencial aquífero e florestal do mundo e, por outro lado, uma das nações de maior desequilíbrio social, em que os dez por cento mais ricos detêm oitenta por cento da riqueza, economia tem que trazer implícito o significado de crescimento com poupança de recursos naturais; e verde tem que significar necessariamente a qualidade de justiça e solidariedade que se deve agregar ao crescimento. Economia verde, portanto, deve ser o crescimento econômico justo e solidário.

A outra dificuldade da Rio + 20 será alinhavar acordos factíveis, estabelecendo metas de médio e longo prazo a serem cobradas, não daqui a mais 20 anos, mas com a observação diuturna das ações e, mais que registrar propósitos ou protocolos de intenção, pactuar compromissos firmes sob alguma condição de restrição ou de penalização junto à comunidade internacional. O protocolo de Kioto não passou de uma declaração que até hoje não recebeu adesão dos grandes poluidores do planeta. Será uma lástima, sobretudo para as futuras gerações, repetir essa história.

Fundamental se mostra a obtenção do consenso em torno da concepção e da governança da economia verde – isto que representa o pensar globalmente a preservação do planeta. Não menos importante, no entanto, é o agir localmente, pelo que se deve entender a adaptação das diretrizes gerais à realidade local. Ou seja, cada nação, cada região, cada município, cada bairro, cada família, cada pessoa tem que sentir-se vetor da economia verde e, dentro do objetivo geral, colocar para si, sempre, em qualquer circunstância e a todo o momento, a questão “o que devo fazer pelo meio ambiente ou pelo ambiente em que estou no meio”. Para assinalar a importância da parcela de cada um neste processo de mudança, comecei esse artigo com o emblemático exemplo de Paragominas. Somente assim, a partir da consciência e da postura de cada um, acontecerá uma revolução cultural que vai garantir o sinal verde para a humanidade.

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