Justiça – Artigo do senador Aécio Neves para o Estado de Minas

O país arrecadou R$ 25,8 bilhões em 2011 com royalties do petróleo; os minerais geraram apenas R$ 1,5 bilhão em arrecadação

Publicado no Estado de Minas – 24-06-12

Pelo potencial transformador que carregam, há matérias na agenda nacional que precisam ultrapassar o limite dos gabinetes e ganhar as ruas, apropriadas pela população como demandas valiosas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Temas como a dívida dos estados com a União e a revisão dos royalties sobre a exploração mineral têm essas características e padecem do mesmo mal: distantes do cotidiano das pessoas, e incompreendidas como instrumento importante para o desenvolvimento, acabam relegadas na longa fila das prioridades irrealizadas. No caso da dívida, pouco há que se acrescentar ao consenso de especialistas e lideranças de partidos, inclusive da base governo: trata-se de uma verdadeira sangria continuada de receita pública que poderia estar sendo alocada como investimento em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura nos estados.

Mas como o beneficiário desse regime absurdo de cobrança é o governo federal, pouco importa que estejam vencidas as condições originais dos contratos, quando significaram uma saída para grave crise financeira que assolava os estados.  Basta ver  o exemplo de Minas. Em 1998, a dívida com a União era de R$ 14,8 bilhões. Desde então já pagamos R$ 21,5 bilhões. E, ainda que nenhum centavo tenha sido acrescido a esse montante por iniciativa do estado, chegamos a 2011 devendo inacreditáveis R$ 58,6  bilhões, apenas em função de juros e correções. Como, tanto em 1998, quanto hoje, o valor devido por Minas corresponde a 15% do total do débito dos estados, é fácil perceber que o grave problema aflige a Federação.

No campo dos royalties do minério a injustiça é gritante. Enquanto o país arrecadou R$ 25,8 bilhões, em 2011, com royalties do petróleo, os royalties minerais geraram apenas R$ 1,5 bilhão em arrecadação. Ou seja, 20 vezes menos, impondo perdas incalculáveis a estados e municípios mineradores. Não há mais justificativa razoável para o imobilismo que tem prevalecido em questões tão centrais à governabilidade dos entes federados, especialmente neste momento em que estados e municípios, às voltas com os impactos gerados em suas receitas pela crise internacional, têm sido obrigados a assumir novas incumbências administrativas, impostas pelo governo federal, que, por sua vez, tem se recusado a cumprir com as suas. Veja a Emenda 29: a base do governo no Congresso Nacional regulamentou os gastos em saúde por parte de estados e municípios, mas não estabeleceu igual obrigação para a União.

O país aguarda que a presidente Dilma Rousseff cumpra as promessas de encaminhar ao Congresso o novo marco regulatório da exploração mineral e uma proposta realista para a dívida dos estados. São temas ainda intocados, sob a aquiescência e o silêncio obsequioso de sua base em Brasília e de seus aliados nos estados. Aguarda também que a ampla maioria dos congressistas, independentemente do partido a que pertençam, escute e atenda a essas justas reivindicações. Em Minas Gerais, Executivo, Legislativo e entidades da sociedade civil tomaram a frente do debate e dão importante exemplo ao levar estas questões para mais perto dos cidadãos. Com isso, demonstram confiança na capacidade de compreensão e de mobilização da nossa gente

Sob a liderança do governador Antonio Anastasia, inicia-se o movimento “Justiça ainda que tardia”, reunindo Governo de Minas, OAB-MG, ABI-MG e associações representativas de municípios, denunciando o atual critério de cálculo dos royalties minerais. É hora de o governo federal olhar para os estados e municípios com mais responsabilidade política, entendendo-os como parte indissociável do processo de desenvolvimento  do país. Da mesma forma, é preciso reconhecer a inestimável contribuição que estados e municípios mineradores têm dado à construção nacional, e não ignorar  o desgaste e o inexorável esgotamento da atividade, com herança de grave passivo ambiental. Essas são lutas de Minas, mas também de todo Brasil, porque reiteram fundamentos e princípios essenciais do país que queremos ser. Devemos enfrentá-las juntos, movidos fundamentalmente pelo amor à nossa terra e à nossa gente. E, sobretudo, pela solidariedade e pelo respeito que nos unem uns aos outros.

Anúncios
Esta entrada foi publicada em Uncategorized com as etiquetas , , , , , . ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s