Crise empacotada

Artigo do Instituto Teotônio Vilela (ITV)
Publicado em 28-06-12

O governo federal lançou mais um de seus pacotes de estímulo à economia. A medida foi recebida com unânime ceticismo: será incapaz de alterar a trajetória descendente do PIB neste ano; é fragmentada como as anteriores; e servirá, novamente, para ajudar o mesmo setor de sempre, o de veículos. O Brasil está dançando à beira do precipício.

Importa pouco se pacote de ontem é oitavo desde a crise de 2009 ou o sétimo desde o fim do ano passado. Batizado de PAC (mais um!) Equipamentos, o que ele de fato escancara é a forma errática como tem agido a gestão Dilma Rousseff para fazer frente à crise econômica. Passamos, rapidamente, da postura confiante de algumas semanas atrás para o semipânico atual, sem que Brasília demonstrasse qualquer sinal de que sabe o que está fazendo.

Pelo pacote, o governo Dilma prevê aumentar as compras governamentais em R$ 8,4 bilhões neste ano. Do valor, R$ 6,6 bilhões são recursos novos, que não estavam anteriormente previstos no Orçamento da União. Serão pulverizados na aquisição de itens tão díspares quanto carteiras escolares, armamentos, retroescavadeiras e medicamentos. Que coerência há nisso?

O traço comum com os pacotes anteriores é que, mais uma vez, a indústria de transportes será a maior beneficiada pelas medidas. O carrinho de compras de Dilma inclui a aquisição de 8 mil caminhões, 3 mil patrulhas agrícolas, 3.591 retroescavadeiras, 1.330 motoniveladoras, 2.125 ambulâncias, além de ônibus e motocicletas. É o Brasil motorizado que não para…

Na melhor das hipóteses, o efeito da antecipação das compras governamentais no PIB deste ano será de 0,2%. Na mais provável, beira a nulidade: licitações demoram a ser feitas – a menos que o governo pretenda engolfá-las no vale-tudo do Regime Diferenciado de Contratações aprovado ontem no Senado – e o calendário eleitoral impede que novos contratos sejam firmados de julho a outubro. Tudo considerado, o pacote é de vento.

“Iniciativas desse tipo cumprem mais a função de mostrar que o governo está fazendo alguma coisa do que de garantir eficácia para sua política”, comenta Celso Ming no Estadão. “Todas [as medidas] juntas mostram que o governo não tem visão estratégica. É uma política econômica hiperativa e sem resultados”, afiança Miriam Leitão n’O Globo.

Ontem também foi anunciada a redução da TJLP, praticada nos empréstimos do BNDES. Agora em 5,5% ao ano, equivale a uma taxa real próxima de zero. Parece um sonho, mas possivelmente não servirá para ressuscitar o “espírito animal” dos empresários brasileiros. Hoje, dado o desânimo reinante, eles não investem em razão da incerteza que paira no horizonte e não por falta de crédito barato.

A gestão petista apela para tanta pirotecnia porque não consegue fazer o óbvio: bem gerir. É mais fácil lançar um monte de medidas ao vento, semana após semana, do que tornar as ações de governo um todo coerente, bem organizado e, sobretudo, eficiente. Isso não parece ser cogitado no Planalto.

Basta verificar aquele que ainda é o melhor termômetro para aferir o desempenho governamental: a execução orçamentária. Dos R$ 80 bilhões aprovados no Orçamento para investimento em 2012, apenas R$ 16,7 bilhões foram executados até agora, segundo a Tendências Consultoria. Ou seja, chegamos à metade do ano com somente um quinto dos recursos aplicados – no Dnit, por exemplo, os desembolsos estão 42% menores em relação ao primeiro semestre de 2011.

Pior: a imensa maioria dos investimentos refere-se a restos a pagar dos anos anteriores. Vale questionar: afinal, que rumo tem um governo que sequer consegue gastar o Orçamento a que se propôs e limita-se a executar obras herdadas de seu antecessor? Recorde-se que, em sua avaliação sobre as contas do primeiro ano da gestão Dilma, o TCU considerou que só houve execução satisfatória de 54% das ações classificadas como prioritárias no OGU.

A situação brasileira tende a se agravar, e não apenas porque a Europa não sai do buraco. A arrecadação tributária está diminuindo, os gastos continuam crescendo ainda mais que no passado, os superávits fiscais estão ficando mais difíceis de serem alcançados e as perspectivas de crescimento desceram ladeira abaixo. Já é certo que o PIB per capita brasileiro cairá neste ano. É um quadro que não apenas preocupa, como também amedronta.

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