Uma questão de justiça – Artigo do deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB-MG)

Fonte: O Tempo

Deputado estadual, Bonifácio Mourão (PSDB-MG) fala sobre a liderança do senador Aécio Neves no Congresso Nacional em uma batalha vital para MG

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) está liderando no Congresso Nacional uma batalha vital para Minas Gerais: a da mudança na cobrança dos royalties do minério. Em Minas, o governador Antonio Anastasia faz o mesmo.

Essa é uma reivindicação antiga, de muitas gerações de mineiros que têm neste momento uma oportunidade única de ser atendida, já que conta, de um lado, com a responsabilidade do governador e, de outro, com o compromisso do senador com o nosso Estado.

Entretanto, essa poderá não ser uma batalha fácil.

Isso porque a legislação que rege o assunto é nacional, e cabe ao Congresso a sua alteração. E é aí que, como se diz, mora o perigo.

Lembramos que, nos últimos dois anos, quando interesses de Minas estiveram em votação no Congresso, não fomos felizes.

Foi assim na votação da emenda que buscava garantir aos municípios mineiros da região da SUDENE os mesmos benefícios fiscais dados, por iniciativa do então presidente Lula, ao seu estado natal, Pernambuco, por meio da MP 512, e que acabaram levando para aquele Estado uma nova unidade da Fiat.

Numa articulação do senador Aécio Neves, conseguiu-se aprovar na Câmara dos Deputados a extensão dos benefícios a Minas. No entanto, os deputados foram surpreendidos com a fala do então líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmando que, mesmo que a emenda fosse aprovada, a presidente Dilma Rousseff a vetaria.

Embora muitos parlamentares não acreditassem na ameaça, infelizmente, foi o que ocorreu. E novamente repetiu-se com a MP 540, que excluiu vários municípios da SUDENE mineira de uma segunda leva de benefícios fiscais concedidos pela União. No entanto, uma emenda do senador Aécio Neves corrigiu a tempo essa injustiça.

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