Requerimento do senador Aécio Neves aprovado hoje tem objetivos de esclarecer crise no setor elétrico e MP 579.
O ministro das Minas e Energia prestará explicações ao Senado Federal sobre a série de apagões que ocorreram no Brasil nos últimos meses, atendendo a requerimento do senador Aécio Neves aprovado hoje na Comissão de Infraestrutura. Ficou acertado que a audiência do ministro ocorrerá em 20 de novembro. O senador participou ainda da reunião da comissão especial que analisa a MP 579, que altera regras do sistema de energia brasileiro. A comissão realizará uma série de audiências públicas para debater a MP.
“O Brasil está vivendo um momento de muita inquietude no que diz respeito à solidez de seu sistema elétrico. Foram quatro apagões sucessivos, o último deles de larga escala. É preciso que tenhamos as informações do governo sobre a sustentabilidade e a consistência hoje do nosso sistema, as razões que levaram a esses blecautes de consequências graves em grande parte do Brasil, em especial as medidas que o governo federal vem tomando ou deixando de tomar. É papel do Senado buscar esclarecimentos do governo, sobretudo um governo que vem alardeando ao longo do tempo, a eficiência na gestão do nosso sistema de energia”, afirmou o senador Aécio Neves m entrevista após a aprovação do requerimento na Comissão de Infraestrutura.
O último apagão, no dia 25 de outubro, afetou mais de 50 milhões de pessoas em nove estados do Nordeste e em áreas de Tocantins e Pará, e só foi completamente solucionado no dia seguinte. Além dos blecautes sucessivos, o senador citou as notícias de baixo volume de água nos reservatórios das usinas hidroelétricas do país como motivo de apreensão.
“As informações que temos são preocupantes. Além de falhas técnicas, podem efetivamente ter havido falhas humanas. Mas, o que está acontecendo hoje é que nossos reservatórios já estão muitos deles em seu limite mínimo de geração de energia. Não há clareza do governo. O governo não se preocupa em prestar esclarecimentos à sociedade brasileira sobre a real situação, as reais condições, seja dos nossos reservatórios, seja da capacidade das nossas linhas de transmissão e da eficiência do setor, por isso convidei também, ao lado do ministro, a presença daquele que é o Organizador Nacional do Sistema, para que possamos ter informações objetivas”, disse o senador Aécio Neves.
Aécio Neves lembrou que o governo federal já está acionando as termoelétricas não apenas aquelas movidas a gás, mas também a óleo diesel, o que vai gerar aumento de gastos.
“Isso significa um custo por megawatt oito a dez vez maior do que o custo do nosso sistema hidrelétrico, o que é extremamente grave. Não fosse, inclusive, a construção dessas termoelétricas em um momento de emergência do governo Fernando Henrique, poderíamos já estar vivendo momentos de racionamento”, destacou o senador.
MP da energia
Aécio Neves participou, nessa quarta-feira, da reunião da Comissão Especial que analisa a MP 579 que trata da reorganização do sistema de energia do país. O senador elogiou o anunciado objetivo da MP de baratear a tarifa de energia, mas advertiu que o governo deve ter cuidado para que as empresas possam realizar investimentos e garantir a oferta de energia para a população e para a indústria. Aécio Neves lembrou que muitos estados, como Minas Gerais, já isentaram o ICMS com objetivo de beneficiar consumidores.
“Todos nós, e isso não é exclusividade de um governo, queremos uma energia mais barata, seja para o produtor, o industrial, seja para o cidadão. Vários governos estaduais tomaram iniciativas naquilo que dizia respeito às suas responsabilidades. Minas, no nosso governo, se transformou no Estado que tem a maior faixa de isenção. Todas as famílias que consomem até 90 megawatts/mês são isentas do ICMS, como uma forma, obviamente, de impactar negativamente no custo da conta de luz. O governo federal, que cobra cerca de dez tributos, entre taxas, impostos e outros benefícios, incorrendo sobre a conta de luz, demorou muito tempo para tomar essa iniciativa”, afirmou o senador Aécio Neves.
O senador acrescentou que o debate sobre a MP 579 deve envolver as empresas de energia.
“Essa discussão tem que se dar em um ambiente de muita serenidade e maturidade, porque, como dizia um antigo governador mineiro, e ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, não há energia mais cara do que a energia que você não tem. No momento em que as empresas, que têm a responsabilidade de fazer investimentos exatamente para atender a demanda crescente de energia, perdem essa capacidade, vamos estar, na verdade, criando um problema mais grave lá adiante. É muito importante que possamos corrigir equívocos que eventualmente existam nessa MP. Infelizmente, os prazos para que as empresas optassem pela prorrogação das concessões está se exaurindo”, alertou o senador Aécio Neves.
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