Entrevista do senador Aécio Neves durante audiência pública para discutir a MP 579

Em entrevista coletiva, senador Aécio Neves fala sobre a MP 579.
  
 
 
Qual a situação a respeito dessa Medida Provisória? O senhor usou uma palavra para defini-la: unilateralismo. Explica isso para a gente?
Senador Aécio Neves: Todos nós, brasileiros, queremos que as contas de luz possam ser mais baratas para a família, para que a indústria produza e garanta mais produtividade a sua produção, mas isso deve ser feito de forma serena e, sobretudo, com um amplo debate com os setores envolvidos. Temos hoje um sistema tanto de geração, quanto de transmissão, distribuição no Brasil, extremamente complexos. Investimentos foram feitos por parte de várias empresas e é preciso que haja por parte do governo a disposição de ouvir e compreender os impactos que medidas tomadas, como eu disse, de forma unilateral, construída, por melhor que sejam as intenções em alguns gabinetes de Brasília, mas sem avaliar adequadamente o impacto da vida e na sobrevivência de empresas de geração, de transmissão e de distribuição, é muito grave. E assim pode colocar em colapso o nosso complexo sistema de energia.
Portanto, o que estamos querendo a partir de agora é uma ampla discussão. Cito sempre o ex-governador de Minas e ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck, que dizia que energia cara é aquela que você não tem. E se você retira a capacidade de investimento dessas empresas vai faltar energia lá adiante. Então, o que vejo é um conjunto de boas intenções, mas feitas de forma extremamente açodada, portanto apressada, com prazos limites muito curtos para que as empresas tomem decisões que vão afetar suas vidas nós próximos 30 anos, tendo apenas 30 dias para tomar essas decisões. Estamos todos querendo aprimorar a medida provisória e garantir, obviamente, além do ressarcimento devido aos investimentos já feitos, um tratamento isonômico para todos, o que ainda não existe no texto da medida provisória apresentada pelo governo.
O senhor concorda com o valor oferecido de indenização pelo governo, R$ 20 bilhões? Concorda com a tarifa, no caso da usina de Três Marias R$ 11 por megawatt, o sr. concorda pontualmente com isso?
Senador Aécio Neves: Aí estão alguns pontos essenciais que teremos que discutir. As indenizações não cobrem o investimento feito, portanto colocam em dificuldade essas empresas. E essas tarifas apresentadas pelo governo, e estamos fazendo uma leitura junto com técnicos do setor, não apenas da Cemig, mas de todas as outras empresas, está muito distante de atender, garantir a sobrevivência dessas empresas.
Então, é hora de ter muita cautela, no caso da Cemig existem três hidrelétricas que têm por contrato direito de renovação por mais 20 anos e é justo que a Cemig, até em respeito aos seus acionistas, e a população mineira é sua maior acionista, brigue por este direito, já que outras tiveram há poucos meses atrás esses mesmos benefícios. Então, é uma série de ações coordenadas que esperamos que possamos discutir aqui com o relator da matéria, o senador Renan Calheiros, com os líderes de vários partidos, para aprimorarmos a medida provisória. Garantirmos a queda no preço da energia, mas garantir a sobrevivência das empresas de geração, transmissão e distribuição.
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