Aécio propõe repasse obrigatório de 70% de fundos para segurança

 
Aécio Neves, senador do PSDB-MG, tem uma proposta que, aprovada, contribuiria para diminuir o déficit de vagas prisionais e, ao mesmo tempo, faria com que o governo federal participasse mais ativamente da luta contra a criminalidade no país. É o projeto de lei (PLS 698/2011), já em tramitação no Senado.O projeto torna obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o Distrito Federal.
O senador Aécio Neves explica que “há uma omissão crônica do governo federal nessa questão”: “Ao contingenciar os recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo de Segurança, o governo federal não cumpre com sua parcela de responsabilidade no enfrentamento dessa que é uma chaga nacional: o aumento da violência, da criminalidade”, afirma o senador mineiro.
Aécio Neves elaborou o projeto de lei prevendo que os recursos do FNSP destinados aos estados serão divididos de acordo com a população e extensão de cada unidade da federação. No caso do Funpen, os repasses serão rateados segundo a população carcerária de cada estado.
Aécio Neves baseou-se numa tendência que se verifica nos últimos anos. Com o crescimento da violência, os estados têm aumentado as verbas para o setor. Já o governo federal, que vem concentrando cada vez mais recursos públicos dos impostos e contribuições, não tem acompanhado essa reação. Dados do próprio governo apontam que na área de segurança, estados e municípios respondem por 81,7% das despesas e a União, apenas 18,3%. Recentemente, o debate em torno das verbas públicas para o setor penitenciário e das estatísticas de criminalidade deram ainda mais atualidade ao projeto de lei do senador Aécio Neves.
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