Entrevista coletiva senador Aécio Neves sobre MP 579

Fonte: PSDB


Aécio Neves: entrevista





Em entrevista, o senador Aécio Neves – PSDB – falou sobre a MP 579, isenção de impostos na conta de luz e da perda de investimentos.

Brasília – 04/12/2012
“Acho uma imprudência do governo nessa questão da MP 579 não dialogar com os estados que têm uma responsabilidade grande nos investimentos no setor energético. Queremos baixar as contas de luz, apesar de o governo nunca ter se preocupado com isso. Falo com a autoridade de governador de Estado que tem a maior isenção. Em Minas Gerais, metade das famílias não paga ICMS nas contas de luz, que é o único imposto estadual. Quem consome até 90 kilowatts  em Minas não paga. E metade das famílias consome menos de 90kilowatts. É o consumo médio de uma família de cinco pessoas. Então, fazemos isso há muitos anos e sem esse alarde todo. E a presidente da República, às vésperas de uma eleição, foi em uma cadeia de rádio e televisão anunciar a diminuição das contas de luz. Muito bem. Não explicou que estava, na verdade, fazendo uma grande intervenção no setor.

O que estamos assistindo é a fragilização das empresas. A Eletrobras perdeu quase 60% do seu valor de mercado, só que a Eletrobras tem o Tesouro. No ano que vem, vão faltar 8,6 bilhões para a Eletrobrás cumprir seus compromissos de investimentos. Garantir Belo Monte, continuar garantindo Santo Antônio. De onde vai vir isso? Do tesouro. Um dinheiro que vai substituir o dinheiro privado, porque o setor privado não vai investir quando0 há quebra de contrato. Vai se afastar, já está se afastando. Essa perda na bolsa é clássica, só vai demonstrar isso. Então, o governo federal vai aportar recursos na Eletrobras e os estados não têm, as empresas estaduais não têm Tesouro.

E começa esse discurso, tem os que são a favor da diminuição da conta de luz e os que são a favor das empresas. Não. Somos a favor da queda na conta de luz, exercitamos isso. O governo de São Paulo faz isso, ao contrário do Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, administrado pelo PT, que não isenta uma família sequer de ICMS. A Bahia até esse ano não isentava. Agora dá uma isenção que é metade da nossa. O que queremos dizer é o seguinte. O governo tem outro caminho. Tira o PIS/Cofins da conta de luz, são mais 5% de diminuição na conta de luz. Existe a Taxa de Fiscalização da Aneel – estou dando caminhos, não estou só criticando não –, que 50% dela ao longo dos últimos 10 anos ficam contingenciados. Recolhe na conta de luz sua, minha, e manda para o Tesouro fazer superávit. Tira essa parcela da conta de luz do trabalhador, da indústria. Já é quase mais 1%. Citei outros encargos. Tem P&D, Processo e Desenvolvimento. Tem 8 ou 9 encargos que eles ainda não tiraram.

E o último ato do governo Lula, no último dia, o governo Lula prorrogou por 25 anos a RGR, que é a Reserva Global de Reversão. Outro encargo que agora estão dizendo que vão tirar a parte mais expressiva, 75%. Estão tirando uma parte do que eles colocaram. Quero quebrar um pouco esse discurso de que, agora, o PT quer diminuir a conta de luz. Tudo bem, mas faça isso sem desorganizar o setor. Inclusive, os reflexos já estão indo além do setor energético. O setor de petróleo está tendo recomendação de muitos analistas internacionais de venda. Petrobras e tudo mais.”

São Paulo e Minas Gerais são os estados mais prejudicados, as centrais dos dois estados? Falou-se até que está se dividindo o país em dois polos políticos.

O governo quer, intramuros, construir esse discurso. De que existem aqueles que querem a diminuição da conta de luz como se eles tivessem autoridade nessa área. Não têm. Digo que não têm porque nunca cuidaram disso ao longo de 11 anos e agora fazem isso desarticulando o setor. A Eletrobras perdeu quase 60% do seu valor, as outras perderam em média 30%. Significa o quê? Que elas não vão ter capacidade de investimentos lá adiante. Não vão alavancar novos investimentos. E o Brasil vai precisar de novos investimentos em energia.

O governo – parece até uma piada, mas não é, é trágico – tem uma base de energia eólica na Bahia construída, pronta, que gera 300 megawatts. Poderia estar suprindo algumas termelétricas, com custo da energia lá no alto.Não está funcionando, sabe por que? Esqueceram de construir a linha de transmissão. A Chesf diz que a culpa é do governo, o governo diz que é da Aneel, a Aneel diz que é do governo. Então nós temos um parque com investimentos prontos, sendo inclusive depreciados e sem gerar energia por falta de planejamento e de eficiência do governo. É a marca principal desse governo.

Não é hora de termos um novo modelo energético para o país?

Eu acho que sim, mas o governo não quer debater. O governo quer impor. O governo deu  uma sinalização que é vexatória para o Congresso, de que não aceita que o relator altere, e como não houve desmentido, tomo isso como concreto, que o relator não pode mexer em nenhum item da medida provisória se  não ele perderia a confiança do governo para presidir o Senado.  Eu espero que ele mexa, porque ele não é candidato a ministro de  Minas e Energia. Ele é candidato a presidente do Senado, se for. Então, nós estamos muito atentos a isso e estamos apresentando caminhos. O governo pode desonerar a conta de luz em seus próprios impostos e manter o setor vivo e captando investimentos privados.

É o alerta que fiz porque hoje é o prazo final para assinatura dos contratos. E a Cesp já não assinou, a Cemig também não vai assinar. Não vai, na área de geração, aderir. Paraná também não aderiu. Não é porque não quer aderir não. É porque é nossa responsabilidade manter as empresas vivas. Assumi o Governo de Minas, a Cemig valia R$ 4 bilhões. Deixei o governo, ela valia R$ 45 bilhões. A empresa que mais investiu em geração. Isso é bom para o país. Compramos ativos internacionais, compramos a Light, ativos no Chile, é o que o Brasil precisa. Para gerar energia para o Brasil. Esse caráter intervencionista do governo, claramente intervencionista, autoritário, arrogante, não serve ao Brasil.

Todos esses processos pelos quais o PT vem passando, lhe preocupa?

Deve preocupar ao PT, não é? Em todos os campos hoje o setor sofre pressões. No campo da infraestrutura o governo tem demonstrado uma enorme incapacidade gerencial. As coisas não andam no Brasil. Vamos investir esse ano menos que investimos ano passado. O crescimento do PIB é quase, parodiando o ministro Mantega, uma piada. Como ele dizia há seis meses, quando alguns analistas diziam que esse seria o crescimento, em torno de 1,5%, talvez não cheguemos a isso. Tem muita coisa para ser construída, muita coisa para ser corrigida. E no campo ético estamos vendo o PT cada vez mais se afundar em suas próprias contradições. Então é papel da oposição sim, denunciar e apresentar caminhos.

Em relação à questão da energia que é a que estou abordando hoje, estamos apresentando caminhos. Diminua-se O PSI/Cofins da energia, diminua-se, zera a GRG, retira a parte da fiscalização da Aneel e diminui mais de 5% da conta de luz e respeitam-se os contratos assinados.

No caso da Cemig, são três usinas que têm contratos que garantem a renovação por mais 20 anos. O governo renovou até maio, as do governo federal, e resolve que agora não vai renovar. Será que se essas usinas fossem do governo federal seria essa a ação do governo. Tenho dúvidas.

A colocação do seu partido como candidato a presidência da República lhe dá mais responsabilidades?

Essa é uma questão para ser discutida no tempo certo. É uma manifestação do presidente Fernando Henrique, do presidente do partido, que recebo com uma homenagem, mas como disse ontem, não alterarei a nossa estratégia. O PSDB tem outros quadros qualificados. O que temos agora é que voltar a falar para o país. O PSDB tem que identificar quais são as demandas, quais são as carências, quais são as expectativas da população brasileira e traduzir as nossas propostas, traduzir nossa visão de futuro para que as pessoas possam entendê-la. O ano de 2013 é um ano do PSDB sair pelo país discutindo, com a população brasileira, o encerramento de um ciclo e o início de outro: ético, eficiente do ponto de vista da gestão do país e ousado do ponto de vista das reformas. Tudo que o PT não tem feito. Candidatura presidencial defendo que deva aparecer somente no amanhecer de 2014.

Veja matéria publicada no Jornal da Globo onde Luiz Pingelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, especialista defende a inclusão das distribuidoras no programa. “O que eu acho que tem tido correção mais forte é o da distribuição de energias. O objetivo de reduzir a tarifa da presidenta Dilma é correto, nossa tarifa é muito cara, mas o cálculo está errado. Não devia ter sido feito desta maneira”.

Leia também: Ex-presidente da Eletrobras no governo Lula disse que projeto de Dilma está errado

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