Aécio Neves condena aparelhamento petista na Petrobras

Fonte: PSDB

Senador Aécio Neves: líder da oposição


Brasília – Em entrevista coletiva cedida, nesta terça-feira (12), logo após o seminário “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio”, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) condenou a postura da gestão petista à frente da estatal petrolífera. Além disso, o parlamentar mineiro falou com os jornalistas sobre as dívidas dos estados, a reforma ministerial, entre outros assuntos. Confira abaixo a íntegra da entrevista.
 
Sobre o seminário da Petrobras
 
O PSDB está iniciando ume série de debates sobre questões cruciais ao futuro do Brasil. Não vamos permitir que o Brasil continue iludido pelo ufanismo da propaganda oficial. Questões sérias precisam ser seriamente debatidas. Escolhemos como primeiro tema a Petrobras, já que estamos assistindo ao longo dos últimos dez anos uma perda enorme de competitividade da empresa, um equívoco grande na mudança no marco das concessões para a partilha. Estamos desde 2008 sem leilões. E, além disso, uma gestão extremamente condenável do ponto de vista de aquisições ou de investimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, ou a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
 
É preciso que alertemos o Brasil, além das consequências perversas no valor da Petrobras, que atinge mais de 55 mil trabalhadores que investiram em suas ações e perderam metade do valor, uma gestão que levou a Petrobras a perder a liderança até mesmo no nosso continente para a petroleira colombiana, tem outras consequências perversas. E uma delas, hoje levantada, é a fragilização do programa do etanol. Uma discussão que o Brasil vem travando há décadas, com investimentos feitos por muitos brasileiros e que hoje, em razão da manipulação do governo dentro da Petrobras, está sendo inviabilizado.
 
Portanto, vamos discutir Petrobras, falar das concessões discutir o BNDES e esse verdadeiro orçamento paralelo que o BNDES vem executando, com uma visão absolutamente equivocada, de criar aqui campeões mundiais. Há uma série de questões.
 
Na área de segurança, a absoluta omissão do governo. A conflagração da Federação, que o governo assiste de forma absolutamente passiva. Todos esses temas terão no Congresso Nacional, também em outros foros, mas prioritariamente aqui, espaço para discussão. Não apenas conduzida por tucanos ou lideranças da oposição, mas por cidadãos. Por representantes de setores da sociedade, como ocorreu aqui hoje em relação à Petrobras. Vamos permitir que o Brasil conheça um novo modelo, uma nova visão de gestão do Estado, diferente da gestão do PT.
 
Qual o projeto de Pacto Federativo do sr. e do PSDB?
 
Essa questão tem que ser tratada conjuntamente. Existem questões relativas à renegociação de dívidas. É absolutamente imprudente que alguns estados comprometam até 15% da sua receita para pagamento de dívidas. É absurdo que os reajustes da dívida sejam feitos comprometendo as receitas dos estados. A questão do FPE tem que enfrentada conjuntamente. Temos um conjunto de ações, hoje mesmo vamos discutir com os governadores algumas dessas ações.
 
A intenção é que o PSDB amanhã, numa reunião que vai haver com representantes de vários estados, apresente uma proposta comum. Limitando, por exemplo, em 9%, no máximo, o comprometimento da receita. Obviamente, isso demanda ainda um entendimento, um consenso entre os governadores. Mas, no máximo 9% das receitas comprometidas com pagamento de dívida. A criação, quem sabe, de um fundo para investimento nos estados, com a diferença entre o que se paga hoje e o que se pagará adiante.
 
O que estamos vendo hoje é o aniquilamento da Federação. O Brasil hoje é um estado unitário. O governo federal estimula a dependência de estados e municípios com a oferta de convênios que muitas vezes não podem ser realizados, por problemas técnicas da prefeitura, problemas de contrapartida. Por outro lado, poda, retira receitas dos estados. Com as desonerações fiscais que são dadas em cima de recursos do Fundo de Participação. Enfim, quando, na realidade da desoneração de IPI e de Imposto de renda, que são recursos que compõem o Fundo de Participação e, portanto, os estados e municípios vêm perdendo.
 
O governo federal se propôs na campanha, a presidente Dilma, desonerar as empresas de saneamento. Agora ela propõe convênios para transferir recursos de saneamento ao invés de cumprir aquele que foi seu compromisso de campanha e permitir a injeção direta de recursos nas empresas estaduais. Não faz isso por quê? Falta de generosidade com os estados. As empresas estaduais de saneamento vão pagar esse ano, como já pagaram no ano passado, mais impostos do que vão fazer em investimentos. Então temos inúmeros temas para serem debatidos, e já que o governo resolveu antecipar o debate eleitoral, vamos colocar esses temas na pauta do Brasil.
 
Proposta é única do PSDB?
 
Vamos tentar construir hoje à noite. A ideia é essa.
 
Sobre a MP da mineração. Qual a expectativa do senhor em relação na análise dessa medida provisória que virá pelo governo?
 
Primeiro já vem com muito atraso. As perdas, nesses dez anos, certamente ultrapassarão mais de R$12 a R$15 bilhões. E acho que medidas complexas como essa deveriam vir por projeto de lei. O fato de o governo reincidir no erro de tratar todas as matérias por medida provisória, além de mostrar o autoritarismo, demonstrar um autoritarismo muito grande, porque é muito mais difícil modificar as MP’s em razão, inclusive, dos prazos que elas chegam para votação, é um desrespeito ao próprio Congresso, que não tem espaço para um debate mais aprofundado.
 
O marco regulatório do setor mineral, que temos defendido, eu tenho um relatório pronto, que a base não deixou votar na Comissão de Infraestrutura do Senado, que recalcula, reclassifica os royalties para que eles sejam calculados pelos resultados brutos, não mais sobre o resultado líquido. Ele aumenta para 4% do resultado bruto. Não foi votado até hoje porque o governo quer ter mais uma vez a prerrogativa de ser mais uma vez o autor da proposta. Como ocorreu em relação à desoneração da cesta básica. O governo prefere punir por seis meses os trabalhadores brasileiros e as famílias brasileiras que já poderiam estar usufruindo dessa desoneração porque a proposta aprovada foi do PSDB. Falta ao governo visão federativa e generosidade para com o Brasil.
 
E a reforma ministerial?
 
Estou vendo pelos jornais. Gostaria muito que o Brasil pudesse ter uma reforma ministerial que diminuísse o número de ministérios e que avançasse na direção da eficiência do governo. Algum cidadão brasileiro, hoje, pode acreditar que essa reforma, que esta por vir, tem esse viés da busca da eficiência? Claro que não.
 
Essa reforma tem só um objetivo, aumentar em alguns segundos, ou em alguns minutos, o tempo da presidente na propaganda eleitoral. Isso é muito triste para o Brasil.
 
Como o senhor classifica a gestão do PT na Petrobras?
 
Temerária. Irresponsável e com prejuízos enormes ao Brasil. O que queremos é enfrentar isso e cobrar para que a meritocracia possa ocupar o lugar daquilo que é, hoje, basicamente aparelhamento da máquina pública.
 
O PSDB vai se dedicar a este e a outros temas que dizem respeito não só às empresas públicas, no caso a Petrobras, mas que dizem respeito aos brasileiros. O que queremos, na verdade, é reestatizar a Petrobras, que foi partidarizada excessivamente pelo PT e perdeu eficiência, punindo seus acionistas e gerando muita incerteza em relação a novos investimentos. É preocupante hoje a situação da Petrobras. Vamos dialogar com especialistas e apresentar alternativas.
 
É o pontapé inicial para sua campanha, senador?
 
Não, são temas que o PSDB vai, daqui para frente, aprofundar.
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