Aécio Neves comemora aprovação da PEC que amplia direitos dos trabalhadores domésticos

 

Senador Aécio Neves: Luta pelos trabalhadores
Senador Aécio Neves: luta pelos trabalhadores


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou, nesta terça-feira, a aprovação da PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Coube ao senador Aécio liderar e orientar a bancada do PSDB durante a votação.

Pela proposta, os trabalhadores domésticos passam a ter os benefícios do FGTS, licença-maternidade ou paternidade e horas extras após cumprirem carga de 44 horas semanais. A proposta depende agora apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

Abaixo, pronunciamento de Aécio Neves durante votação da PEC dos trabalhadores domésticos.

 


“Me lembro bem que quando aqui cheguei, no ano de 1987, encontrei uma Câmara renovada e com a imensa expectativa de uma Assembleia Nacional Constituinte, que se anunciava convocada pelo então presidente José Sarney. E entre tantas novas figuras que compunham aquela renovada Câmara, encontrei a então deputada Benedita da Silva, que aqui hoje, com sua presença, me faz rememorar aqueles tempos. E me lembro de algumas discussões em que ela buscava, mesmo quando o tema não era exatamente esse, introduzir a necessidade de discutirmos uma nova legislação de proteção às trabalhadoras domésticas. E ela contava sua origem.


Independente de pensamentos políticos, convicções ideológicas, partidos nos quais militavam, nenhum deputado ou deputada deixava de se sensibilizar pelas razões colocadas pela deputada. A partir daí, uma corrente se construiu, o tema foi discutido na Assembleia Nacional Constituinte com profundidade e, de lá para cá, avanços ocorreram na sociedade brasileira em absolutamente todas as áreas. Um momento marcante se deu com o início dos programas de transferência de renda no governo do ainda presidente Fernando Henrique. Adensaram-se no governo do presidente Lula. Mas faltava um avanço específico. Que permitisse às trabalhadoras domésticas ter os mesmos direitos dos trabalhadores envolvidos em outras atividades.

Na verdade, o que o Senado Federal faz hoje é diferente daquilo que assistimos permanentemente na propaganda oficial. Hoje, de fato, e não apenas na retórica, damos um passo concreto para nos aproximarmos dos países desenvolvidos. Aliás, na Inglaterra, no final do século XIX, onde já se observava uma escassez de mão de obra semelhante a que se vê hoje no Brasil, a partir dali foram criadas novas condições para um novo tipo de trabalhador doméstico. E essa é a consequência clara, a primeira delas, que ocorrerá a partir dessa votação. Se investirmos em qualificação da educação, algo sempre esperado no Brasil, teremos um novo tipo de servidor doméstico, onde o vínculo trabalhista será o preponderante, e as garantias serão efetivas, substituindo o vínculo familiar que ainda hoje ocorre no Brasil. Toda transição, sobretudo importante como essa, demanda cuidados, ajustes.

Mas não há neste momento, em discussão no Congresso, uma medida de tanto efeito, de tamanha repercussão, a uma categoria tão expressiva de brasileiros e brasileiras como esse, que eleva as trabalhadoras domésticas, os trabalhadores domésticos, à categoria de outros trabalhadores. Vamos continuar avançando com ações concretas como essa e não apenas na retórica. O PSDB se orgulha de, desde a Assembleia Nacional Constituinte, estar trabalhando para que o Brasil avance efetivamente para se transformar em uma nação desenvolvida e não apenas em uma nação que se desenvolve na propaganda oficial”.

 

 

 

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