Senador Aécio Neves: “fizemos mais do que propaganda oficial”

Senador Aécio Neves: “fizemos mais do que propaganda oficial”
“Fizemos mais do que propaganda oficial”, disse Aécio

Para o senador Aécio Neves, a aprovação da PEC dos trabalhadores domésticos foi um passo concreto para o desenvolvimento social do Brasil

O senador Aécio Neves foi uma das lideranças a conduzir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca fim aos absurdos da legislação trabalhista no que se refere às trabalhadoras – e trabalhadores – domésticas. Na verdade, o Senado Federal deu o mais importante passo para sepultar um dos resquícios mais assustadores e velados ainda existentes do período da escravidão no Brasil: o tratamento diferenciado que as empregadas domésticas recebiam em relação ao conjunto dos trabalhadores brasileiros regidos pela CLT.

Seja de direita, esquerda ou falsa esquerda, uma grande parcela da sociedade brasileira ainda se arvora numa relação “familiar” entre empregador e trabalhador doméstico para justificar a diferença – para pior – dos direitos do segundo. Utiliza desta suposta afinidade para se aproveitar financeiramente e assediar moralmente trabalhadores que deveriam ser tratados como todos os outros e não sob a alcunha de “da família”.

Mas que relação familiar é está onde o empregado doméstico não se senta à mesa do almoço juntamente com o restante da “família”? Qual relação familiar é está em que o empregado não é ouvido nas tomadas de decisões “familiares”? Qual relação familiar é esta em que somente o empregado tem obrigações a cumprir?

“O que o Senado Federal faz hoje é diferente daquilo que assistimos permanentemente na propaganda oficial. Hoje, de fato, e não apenas na retórica, damos um passo concreto para nos aproximarmos dos países desenvolvidos. Aliás, na Inglaterra, no final do século XIX, onde já se observava uma escassez de mão de obra semelhante a que se vê hoje no Brasil, a partir dali foram criadas novas condições para um novo tipo de trabalhador doméstico. E essa é a consequência clara, a primeira delas, que ocorrerá a partir dessa votação. Se investirmos em qualificação da educação, algo sempre esperado no Brasil, teremos um novo tipo de servidor doméstico, onde o vínculo trabalhista será o preponderante, e as garantias serão efetivas, substituindo o vínculo familiar que ainda hoje ocorre no Brasil”, disse o senador Aécio Neves.

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