Senador Aécio Neves aponta R$ 12 bilhões em prejuízos na gestão PT

Senador Aécio Neves: “fizemos mais do que propaganda oficial”
Senador Aécio Neves aponta R$ 12 bilhões em prejuízos na gestão PT

 

Indefinição e descaso nos 10 anos do PT no governo federal em relação aos royalties do minério causam perdas bilionárias a Minas Gerais

Desde o dia que assumiu seu mandando no Congresso Nacional, o senador Aécio Neves tem cobrado do governo federal a revisão do marco regulatório da mineração no Brasil. Foi além, apresentou projeto com a proposta de consenso entre os estados e municípios produtores: aumentar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os populares royalties do minério, de 2% do lucro líquido das empresas para 4% do lucro bruto.

Voltando um pouco mais no tempo, ao ano de 2003, quando Aécio assumiu o seu primeiro mandato como governador do Estado de Minas Gerais, ele iniciou uma peregrinação quase mensal a Brasília. O objetivo era sensibilizar o governo do PT, desde aquela época com ampla maioria no Congresso Nacional, a propor e colocar em votação uma mudança na Lei Kandir, que garante a compensação aos estados produtores pelas perdas causadas pela desoneração das exportações, que incluem o minério de ferro.

Dez anos se passaram. O PT nada fez em quanto esteve – e está – no governo federal. Omitiu-se e nunca teve interesse em resolver as questões que afligiam os estados. A Lei Kandir continua caduca e a CFEM em níveis infinitamente inferiores ao que qualquer país desenvolvido cobra das empresas na atividade de extrativismo mineral.

No caso de Minas Gerais, nestes 10 anos, Aécio Neves calcula que as perdas chegam a R$ 12 bilhões: “Infelizmente, as perdas foram enormes. Calculo que apenas Minas Gerais tenha, ao longo desses 10 anos de omissão do governo do PT em relação aos royalties, perdido pelo menos R$ 12 bilhões, recursos que seriam extremamente importantes para o desenvolvimento do estado em todas as suas regiões”.

É esperado para essa semana, o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de alteração do marco regulatório da mineração. Pelo menos essa é a promessa da presidente Dilma. Como neste governo do PT tudo é lento, quando no mínimo saem do papel, aguardar é o mais recomendável. E torcer para que a proposta esteja ao menos próxima do que já colocado no Senado Federal pelo senador Aécio Neves.


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