Renan diz que servidores terão de devolver excedente de salário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolução do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o Tribunal de Contas da União, foram pagos mais de R$ 300 milhões a esses servidores nos últimos cinco anos, em valores não corrigidos.

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Ontem (25), além da interrupção do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto, o plenário do TCU deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. “De pronto, vamos implementar a decisão e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais”, disse Renan.

A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.

Fonte: Agência Brasil.

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