Aécio Neves e FHC convocam sociedade para a mobilização Federação Já!

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), chamou, nesta segunda-feira (18), o povo brasileiro para uma mobilização em recuperação dos Estados e municípios e o fortalecimento da Federação. A fala de Aécio Neves foi acompanhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores tucanos em Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais.

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O apelo de Aécio Neves foi feito durante entrevista coletiva que antecedeu o encontro Federação Já!, na cidade mineira. Ao lado de FHC, o senador destacou a importância de defender a unidade e o equilíbrio federativos. “O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário”, afirmou. “Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, acrescentou.

Confira trechos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre agenda da Federação hoje

O fato concreto hoje é que o governo central é pouco generoso com a Federação. Temos uma pauta extensa no Congresso Nacional, proposta por governadores, prefeitos municipais, que passa pelo aumento em dois pontos percentuais da participação do Imposto de Renda e do IPI nos fundos de participação de estados e municípios, a desoneração das empresas de saneamento, a não tributação do Pasep dos municípios e estados para a União, a proibição que o governo federal faça desonerações com parcela de receitas de estados e municípios. Há uma grande agenda, uma grande pauta no Congresso Nacional, que a maioria governista impede que avance. O que queremos é transformar essa discussão em algo acima dessa dicotomia oposição e governo.

A agenda que está aí não é novidade e o PSDB apresentará ao país, a partir do próximo ano, uma proposta alternativa a essa que está aí, cuja base é a refundação da Federação, a base é a recuperação da capacidade de investimento de município e Estados, que vêm recebendo atribuições crescentes sem a contrapartida financeira. Eu lembro, e aqui estão vários senadores me acompanhando, governadores, ex-parlamentares. Quando você cria uma despesa nova para a União você tem que identificar e apontar a fonte que vai cobrir essa despesa. Mas quando cria uma despesa nova para os municípios, não há necessidade de se apresentar a fonte que vai cobrir essa despesa. Seja no piso para o magistério, seja nos agentes comunitários de saúde, poderia citar inúmeros outros exemplos. Os encargos aumentaram e não há a contrapartida financeira para que eles possam ser sustentados pelos municípios e estados.

Refundação da Federação

Nada mais atual que refundarmos ou repactuarmos a Federação. Mas de forma racional, com um cronograma que seja exequível. Só que temos que inverter a lógica perversa que temos hoje de uma concentração cada vez maior de recursos nas mãos da União, o que gera algo extremamente preocupante do ponto de vista da democracia, que é a subordinação e a dependência administrativa e, em consequência dela, política dos entes federados à União.

Ficam todos à mercê da benevolência, da boa vontade, do bom humor de quem está no governo federal. Isso não é justo para com um país das dimensões do Brasil, das diferenças que tem o Brasil. Esse chamamento é oportuno e no local adequado, e em um momento absolutamente fundamental, para que possamos ter no próximo embate eleitoral, do ano que vem, compromissos claros dos candidatos com municípios e com os estados brasileiros.

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